Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como o CrediLex coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários (“Usuário”), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
1. Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é o CrediLex, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
2. Dados Pessoais Coletados
O CrediLex poderá coletar os seguintes dados, conforme o uso da plataforma:
- Nome e sobrenome
- Endereço de e-mail
- Dados de autenticação e identificação do usuário
- Dados profissionais informados voluntariamente
- Dados inseridos em cálculos, cadastros e relatórios
- Registros técnicos (IP, data/hora de acesso, logs de uso)
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Permitir o acesso e uso da plataforma
- Executar cálculos, relatórios e funcionalidades contratadas
- Gerenciar contas, planos e limites de uso
- Garantir segurança, auditoria e prevenção a fraudes
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Comunicar atualizações, avisos e informações operacionais
4. Base Legal
O tratamento de dados pessoais ocorre com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, especialmente:
- Execução de contrato
- Cumprimento de obrigação legal
- Legítimo interesse do controlador
- Consentimento do titular, quando aplicável
5. Compartilhamento de Dados
O CrediLex não comercializa dados pessoais. Os dados poderão ser compartilhados apenas:
- Com provedores de infraestrutura tecnológica (ex.: hospedagem, autenticação)
- Para cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial
- Quando necessário para operação técnica da plataforma
6. Armazenamento e Retenção
Os dados são armazenados em ambientes seguros e mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou exigências legais.
7. Segurança da Informação
O CrediLex adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo controle de acesso, criptografia, monitoramento e boas práticas de segurança.
8. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o Usuário poderá solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação
- Portabilidade dos dados, quando aplicável
- Revogação do consentimento
9. Exclusão de Dados
O Usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais, observadas as hipóteses de retenção legal ou necessidade operacional mínima.
10. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O CrediLex poderá utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, segurança e análise de uso da plataforma.
11. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas sempre que possível.
12. Legislação Aplicável e Foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, para dirimir eventuais controvérsias.